STF determinou que o governo reabrisse as inscrições; data original da prova, em novembro, está mantida para quem já se inscreveu
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) anunciou nesta segunda-feira (13) a reabertura das inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Quem se inscrever agora fará a prova nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mais de um mês depois da data que está marcada o exame regular — em 21 e 28 de novembro de 2021.
O órgão também anunciou que mudou a data do chamado Enem PPL (pessoas privadas de liberdade), realizado para adultos que estão presos e para jovens internados. A prova, antes marcada para 11 e 12 de janeiro, agora será realizada também nos dias 9 e 16 do mês.
A Folha já tinha informado que essa opção estava em estudo dentro do MEC (Ministério da Educação).
A reabertura foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal e devolve o direito de inscrição a quase três milhões de alunos que se inscreveram no Enem do ano passado e que tinham isenção de taxas, mas não compareceram às provas.
O MEC havia determinado em julho que a isenção só seria repetida a quem justificasse a ausência no Enem 2020 —com acidente de trânsito no dia da prova, emergência médica ou morte na família. A Defensoria Pública da União, porém, entrou na Justiça para pedir a anulação da medida.
O STF aceitou por unanimidade no último dia 3 os argumentos da defensoria e ordenou que o governo permitisse a inscrição gratuita de quem se ausentou na prova de 2020, sem a necessidade de o estudante apresentar uma justificativa para a falta.
Pelas regras em vigor, têm direito à isenção de R$ 85 candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas. O Supremo entendeu que também era relevante para a decisão do MEC o medo de contrair Covid-19, durante a pandemia.
As novas inscrições começam às 10h desta terça (14) e vão até às 23h59 do dia 26 de setembro. As inscrições poderão ser feitas no site do exame.
