O ato institucional número 5 foi decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente Arthur da Costa e Silva. A partir dessa medida, o Regime Militar ganhou uma série de poderes, entre eles o de fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos.
Na mesma noite que o decreto foi anunciado, o Congresso Nacional foi fechado. O então presidente do Congresso, Juscelino Kubitscheck, foi preso em um quartel em Niterói por vários dias. Em 30 de dezembro de 1968, 11 deputados federais tiveram seus mandatos cassados.
Ainda que os militares já estivessem no poder desde março de 1964, o AI-5 representa o aprofundamento das medidas autoritárias do Regime Militar. Não por acaso, durante a reunião que decretou o AI-5, o então ministro do trabalho e previdência, Jarbas Passarinho, disse a notória frase: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”.
Agora você consegue responder essa questão que caiu na Fuvest?
(Fuvest-SP) “No início de 1969, a situação política se modifica. A repressão endurece e leva à retração do movimento de massas. As primeiras greves, de Osasco e Contagem, têm seus dirigentes perseguidos e são suspensas. O movimento estudantil reflui. A oposição liberal está amordaçada pela censura à imprensa e pela cassação de mandatos.”
Apolônio de Carvalho. Vale a pena sonhar. Rio de Janeiro: Rocco, 1997, p. 202.
O testemunho, dado por um participante da resistência à ditadura militar brasileira, sintetiza o panorama político dos últimos anos da década de 1960, marcados:
a) pela adesão total dos grupos oposicionistas à luta armada e pela subordinação dos sindicatos e centrais operárias aos partidos de extrema-esquerda.
b) pelo bipartidarismo implantado por meio do Ato Institucional nº 2, que eliminou toda forma de oposição institucional ao regime militar.
c) pela desmobilização do movimento estudantil, que foi bastante combativo nos anos imediatamente posteriores ao golpe de 64, mas depois passou a defender o regime.
d) pelo apoio da maioria das organizações da sociedade civil ao governo militar, empenhadas em combater a subversão e afastar, do Brasil, o perigo comunista.
e) pela decretação do Ato Institucional nº 5, que limitou drasticamente a liberdade de expressão e instituiu medidas que ampliaram a repressão aos opositores do regime.
